POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizados pela Cartola de Artistas Unipessoal Lda., doravante designada também pela sua marca comercial MERA Lisbon, no âmbito da sua atividade de produção de eventos, aluguer de espaços e serviços de comunicação, bem como através da utilização do website www.meralisbon.com.

O nosso compromisso é garantir a total transparência no tratamento dos seus dados e o rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. O Responsável pelo Tratamento

A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

• Designação Social: Cartola de Artistas Unipessoal Lda.

• NIPC: 514924616

• Sede: Rua de Olivença, 25, 7170-086 Redondo

• Contacto para questões de Privacidade: privacy@meralisbon.com

2. Que dados pessoais recolhemos e como os obtemos?

Recolhemos dados pessoais estritamente necessários para a nossa operação, através de formulários no nosso website, contactos via e-mail ou telefone, e na celebração de contratos. Os dados recolhidos incluem:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome (primeiro e último), endereço de e-mail, número de telefone e empresa/instituição que representa.

• Dados de Faturação e Pagamento: Nome/Denominação Social, NIF (Número de Identificação Fiscal), IBAN e Morada de faturação.

3. Para que fins utilizamos os seus dados e com que fundamento legal?

Os dados recolhidos são tratados com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos de licitude (Artigo 6.º do RGPD):

1. Diligências pré-contratuais e Execução de Contrato: Para elaboração de orçamentos, prestação de serviços de apoio à produção de eventos, aluguer do espaço MERA Lisbon e gestão global da relação comercial e prestação do serviço.

2. Cumprimento de Obrigações Legais: Para emissão de faturas, processamento de pagamentos e comunicação à Autoridade Tributária.

3. Interesse Legítimo e Comunicações Comerciais: Para o envio de informações comerciais, novidades e serviços do MERA Lisbon a clientes corporativos (B2B). No caso de consumidores finais (B2C) ou pessoas que não sejam ainda nossos clientes, o envio destas comunicações dependerá do seu Consentimento prévio e explícito, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Recrutamento (Atual ou Futuro): Caso nos envie o seu Curriculum Vitae para processos de recrutamento espontâneos ou abertos, os seus dados serão tratados para avaliar a sua candidatura, com base em diligências pré-contratuais.

4. Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)

Para garantirmos a prestação dos nossos serviços, a Cartola de Artistas / MERA Lisbon poderá ter de partilhar os seus dados com entidades externas (Subcontratantes). Garantimos que partilhamos apenas os dados estritamente necessários e com entidades que asseguram o cumprimento do RGPD:

• Gabinete de Contabilidade externo (para gestão fiscal e emissão de faturação);

• Gabinete de Advogados (para assessoria jurídica e contratual, sujeitos a sigilo profissional);

• Fornecedores e parceiros de eventos (ex: serviços de Catering, estritamente quando necessário para a execução do evento contratado);

• Plataformas tecnológicas e de CRM (para gestão da base de dados e comunicações).

Transferências Internacionais: Os seus dados são tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

5. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, aplicando-se os seguintes prazos de retenção padrão:

• Dados de faturação e contabilidade: 10 anos, por exigência da legislação fiscal portuguesa (Art.º 130.º do CIRC).

• Dados de clientes e gestão contratual: Durante a vigência do contrato/relação comercial, acrescido do prazo legal de prescrição para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais (regra geral, até 20 anos).

• Dados de Recrutamento: Os Curricula recebidos serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual serão eliminados, salvo se o candidato for contratado.

• Comunicações de Marketing: Até que o titular exerça o seu direito de oposição ou retire o consentimento.

6. Os seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, enquanto titular dos dados, tem o direito de solicitar à Cartola de Artistas, a qualquer momento:

• Acesso: Saber que dados detemos sobre si;

• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento ("Direito ao esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando estes já não sejam necessários para a finalidade original ou quando retirar o consentimento (salvo obrigações legais de conservação, como a faturação);

• Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados (ex: marketing);

• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.

Para exercer os seus direitos, deverá contactar-nos através do e-mail: privacy@meralisbon.com. Caso considere que houve uma infração no tratamento dos seus dados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio (Website)

Atualmente, o website www.meralisbon.com utiliza formulários de contacto diretos e não utiliza ativamente cookies de rastreio analítico ou publicitário sem o seu conhecimento. No futuro, caso venhamos a implementar ferramentas de analítica (como o Google Analytics) ou píxeis de redes sociais (como o Meta Pixel), será apresentado um Aviso de Cookies (Banner) aquando da sua primeira visita ao site. Nessas circunstâncias, os cookies não essenciais só serão ativados no seu navegador após o seu consentimento expresso.

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, utilizando registos digitais internos com controlo de acessos e plataformas de CRM seguras.

9. Atualização desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente. Aconselhamos a sua consulta regular no nosso website.

Última atualização: Agosto de 2026